Em 2014 a Resolução CEPEX Nº056 entrou em vigor na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Ela assegura o uso do nome social nos atos do controle acadêmico na forma disciplinada.
Desde então, a UESPI passa a realizar esse processo através do Protocolo Acadêmico.
Para tirar as principais dúvidas acerca da mudança de nome social, a Assessoria de Comunicação da UESPI (ASCOM/UESPI) disponibiliza informações sobre o procedimento de solicitação.
Confira o que você precisa saber:
1- Quando posso solicitar a mudança?
O(a) aluno(a) poderá requerer, a qualquer tempo, por escrito a inclusão do seu nome social nos documentos escolares internos e, posteriormente, se for caso, a sua exclusão.
2- Quem pode realizar a solicitação?
Na resolução, que já está em vigor, fica assegurado o uso do nome social as pessoas travestis e transsexuais nos registros, documentos e atos do controle acadêmico.
3- Como realizar o procedimento?
Na página do Protocolo online baixe o “Formulário do aluno”, imprima o documento; preencha, digitalize e envie para o e-mail: protocoloacademico@preg.uespi.br com uma cópia do RG anexado.
É importante salientar que o aluno deve marcar a opção natureza da solicitação em “outros” e redigir nas observações a justificativa de suas solicitações.
4- Após a mudança, onde o nome social constará?
O uso do nome social requerido pelo(a) aluno(a) constará no Diário de Classe, Históricos escolares, Certidões, Atestados, Portarias e Declarações, acompanhado do nome civil.
Nos documentos de identificação estudantil, no endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistema de informática, constará apenas o nome social. Já nos Diplomas e Certificados deverá constar apenas o nome civil.
Além disso, na solenidade de colação de grau, a outorga de grau será realizada mediante o nome social, sem fazer menção ao nome civil devendo constar apenas na ata o nome civil acompanhado do nome social.
5- Em média, quanto tempo demora para a alteração ser feita?
Após o envio da solicitação, o estudante deve aguardar em média três dias para que a mudança seja efetivada.
Confira a resolução completa: