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14 de Dezembro de 2021

FAQ UESPI: Como solicitar a mudança do nome social

Em 2014 a Resolução CEPEX Nº056 entrou em vigor na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Ela assegura o uso do nome social nos atos do controle acadêmico na forma disciplinada.

Desde então, a UESPI passa a realizar esse processo através do Protocolo Acadêmico.

Para tirar as principais dúvidas acerca da mudança de nome social, a Assessoria de Comunicação da UESPI (ASCOM/UESPI) disponibiliza informações sobre o procedimento de solicitação.

Confira o que você precisa saber:

1- Quando posso solicitar a mudança? 

O(a) aluno(a) poderá requerer, a qualquer tempo, por escrito a inclusão do seu nome social nos documentos escolares internos e, posteriormente, se for caso, a sua exclusão.

2- Quem pode realizar a solicitação?

Na resolução, que já está em vigor, fica assegurado o uso do nome social aos travestis e transsexuais nos registros, documentos e atos do controle acadêmico.

3- Como realizar o procedimento? 

Na página do Protocolo online baixe o “Formulário do aluno”, imprima o documento; preencha, digitalize e envie para o e-mail: protocoloacademico@preg.uespi.br com uma cópia do RG anexado.

É importante salientar que o aluno deve marcar a opção natureza da solicitação em “outros” e redigir nas observações a justificativa de suas solicitações.

4- Após a mudança, onde o nome social constará? 

O uso do nome social requerido pelo(a) aluno(a) constará no Diário de Classe, Históricos escolares, Certidões, Atestados, Portarias e Declarações, acompanhado do nome civil.

Nos documentos de identificação estudantil, no endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistema de informática, constará apenas o nome social. Já nos Diplomas e Certificados deverá constar apenas o nome civil.

Além disso,  na solenidade de colação de grau, a outorga de grau será realizada mediante o nome social, sem fazer menção ao nome civil devendo constar apenas na ata o nome civil acompanhado do nome social.

5- Em média, quanto tempo demora para a alteração ser feita?

Após o envio da solicitação, o estudante deve aguardar em média três dias para que a mudança seja efetivada.

Confira a resolução completa:

Resolução CEPEX Nº056- nome social

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Envie informações à Ascom para o email: comunicacao@uespi.br

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