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7 de Julho de 2021

Programa de Auxílio Alimentação Estudantil é aprovado pela ALEPI

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23/21 que cria o Programa de Auxílio Alimentação Estudantil da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). A provação ocorreu na segunda-feira(05).

Estudantes da graduação, modalidade presencial, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, serão beneficiados com o programa. Agora, o projeto será apreciado na Comissão de Saúde, Educação e Cultura. O relator do projeto é o deputado Francismo Limma (PT).

Programa Auxílio Alimentação

O Programa Auxílio Alimentação é um benefício de Assistência Estudantil voltado ao fornecimento de refeição diária aos discentes regularmente matriculados em cursos de graduação nos Campi da UESPI, na modalidade presencial e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo Pró-reitora de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (PREX), Eliene Pierote, em 2014, a Universidade implantou o Programa Auxílio Alimentação em parceria com o Ministério da Educação por meio de recursos financeiros oriundos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAEST, contratou no biênio de 2015-2017 os serviços de alimentação para provimento de uma refeição diária durante todo o período letivo para os discentes cotistas de baixa renda.

“A partir de 2017, a UESPI foi contemplada com o apoio da Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC, com os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOPI, para atender as necessidades dos estudantes dos 12 (doze) Campi desta Instituição de Ensino Superior – IES. No entanto, por meio de processo licitatório, somente foi possível oferecer para 4 (quatro) Campus/Centro, dada a dificuldade para as empresas atenderem aos requisitos previstos na documentação e logística de atendimento, além do processo licitatório não acontecer em tempo hábil para fornecer o serviço no período concomitante ao ano letivo”, disse.

Em vistas os impasses no fornecimento da alimentação na modalidade existente, a UESPI propôs uma nova forma de acolher a necessidade de todos os Campi, por meio do Projeto Auxílio Pecuniário de Alimentação Estudantil, ofertando uma bolsa no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais mensal, para garantir o alimento de cada dia dos discentes, enquanto estiverem vinculados a esta IES.

“A UESPI submeteu o Projeto à aprovação no Plano de Aplicação dos Recursos do FECOP pela Equipe Técnica da SASC, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 31, de 15 de fevereiro de 2021. Para dar prosseguimento, foi necessário a autorização da SASC na concessão de recurso do referido Projeto, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 54, de 17 de março de 2021. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados – CGFR da Secretaria de Fazenda – SEFAZ, no dia 23 de abril de 2021, sendo deliberada a aprovação, condicionada ao envio à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para análise e recomendação acerca da forma legal de execução somente em 07 de maio de 2021. Logo em seguida a UESPI encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, que emitiu parecer informando a necessidade de previsão do Programa em Lei. A partir de então, a UESPI submeteu o projeto de lei ao Governador do Estado para proposição do presente Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI”, explicou a Pró-reitora.

Com a aprovação na CCS do Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23/21, os estudantes em situação de vulnerabilidade poderão ter a garantia da sua manutenção e êxito nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, isto será mais uma oportunidades para a permanência até a conclusão do seu curso.

Confira o áudio da Pró-reitora sobre o benefício:

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