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18 de Janeiro de 2021

Governo do Piauí sanciona Lei de ampliação de cotas da UESPI

Por Arnaldo Alves

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, sancionou a Lei de ampliação de vagas de ações afirmativas dos processos seletivos de Ensino Superior, de 30% para 50%, e Pós-graduação para 30%, na Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

Após aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), a sanção de ampliação das cotas sociais foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado na última sexta-feira (15). A proposta se baseia na Lei federal nº 12.711/2012, que institui 50% das vagas nos Institutos e nas Universidades Federais para estudantes de escola pública, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Agora, em vigor também na UESPI.

De acordo com o diário oficial, “Art 1° A UESPI reservará em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino, com renda per capita de até 1,5 (um e meio) salários mínimos”.

“Art. 8° Das reservas das vagas que se refere o artigo 1° desta Lei, 45% serão destinadas a pessoas negras, pardas, quilombolas e indígenas“.

O artigo 12° também fala: “A UESPI reservará 30% das vagas para cursos de Pós-graduação scrito sensu (Mestrado e Doutorado) institucionais para estudantes negros, pardos, quilombolas, indígenas e/ou oriundos do Ensino Médio e Ensino Superior Públicos e 10% para pessoas com deficiência”.

A conquista é fruto do esforço e da dedicação do projeto apresentando pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro (NEPA) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação e Ciências Sociais (NUPECSO) na Assembleia do CONSUN/UESPI, com a participação em várias discussões sobre o tema de professores, coordenadores, diretores de departamento, conselheiros e de representantes da Defensoria Pública, além de autoria na ALEPI do Deputado Francisco Costa e relatoria do Deputado Franzé Silva.

De acordo com o professor e coordenador do NUPECSO, Dr. José Bispo, a aprovação dessa lei possibilita mais chances de ingresso no Ensino Superior aos estudantes de escolas públicas do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Confira o áudio do docente:

 

 

Confira o documento completo.

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