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21 de Março de 2020

Nota de Esclarecimento

A Administração Superior da Universidade Estadual do Piauí vem a púbico informar que:

1. não se negou a receber nenhum Oficial de Justiça quanto a decisão da juíza Carmelita Angélica Brito de Oliveira, da 2 Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que foi expedida na data de 20/03/2020, às 19:30, portanto, fora do horário de funcionamento da UESPI;

2. que existe todo um trâmite para que seja feita a antecipação de colação de grau, porque a universidade mantem a responsabilidade com a formação dos seus alunos e futuros profissionais. Informamos a todos que existe a Portaria n. 356 de 20/03/2020 do Ministério da Educação que dispõe sobre como devem atuar os alunos dos cursos da área de saúde no combate a pandemia do coronavírus:

Art. 1º Fica autorizada aos alunos regularmente matriculados nos dois últimos anos do curso de medicina, e do último ano dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia do sistema federal de ensino, definidos no art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, em caráter excepcional, a possibilidade de realizar o estágio curricular obrigatório em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, rede hospitalar e comunidades a serem especificadas pelo Ministério da Saúde, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (coronavírus), na forma especificada na presente portaria; Art. 2º Os alunos de medicina que participarem deste esforço de contenção da pandemia do COVID-19 deverão atuar exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, no apoio às famílias e aos grupos de risco, de acordo com as especificidades do curso.

Então não qualquer impedimento por parte da UESPI.

3. a universidade, em função da pandemia provocada pela Covid-19, divulgou duas portarias onde determina o trabalho de forma remota: a primeira foi a Portaria PRAD 77/2020,  de 18/03, que estabelece o regime de trabalho remoto e teletrabalho para seus servidores até o dia 31 de Março; e a segunda foi a Portaria do Conselho Diretor (CONDIR) 001/2020, do dia 20/03, que extende o prazo até 30 de abril e ainda coloca com exclusividade o trabalho remoto para a comunidade acadêmica da UESPI;

4. a UESPI está contribuindo no combate a Covid-19 de todas as formas possíveis. Além do trabalho remoto, na Portaria Condir 001/2020, disponível no site da instituição , a UESPI suspendeu o calendário acadêmico 2020 até 30 de abril para evitar a aglomeração nos seus campi/unidade e sede, pois as aulas do regime regular tinham data prevista para iniciarem no dia 01 de abril; as colações de grau de qualquer natureza foram suspensas, porém, manteve as atividades dos internatos e das residências médicas, conforme Circular n. 01/2020 do Ministério da Educação – Comissão Nacional de Residência Médica, divulgado no último dia 19/03/2020. Nossos alunos, seus preceptores e supervisores estão trabalhando e assumindo a responsabilidade ética e social.

Estamos a disposição para tirar todas as dúvidas e cumprir decisão judicial, mas se faz importante as explicações acima, pois a UESPI é parceira da população e está atuando no combate a essa pandemia dentro de suas possibilidades.

Seu curso tem um projeto bacana e quer ver ele aqui no site da UESPI?
Envie informações à Ascom para o email: comunicacao@uespi.br

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