Órgãos

PROCURADORIA JURÍDICA

A Procuradoria Jurídica é o órgão de assessoramento de reitoria que tem por finalidade representar judicial e extrajudicialmente os órgãos a que estão subordinados, além de consultoria na área jurídica. Está sob a administração da Procuradora-Chefe, Maria do Amparo Soares.

Dentre as mais variadas atribuições, a PROJUR é competente pelas abaixo listadas:

Minutar contratos e convênios de interesse da instituição;

Acompanhar as alterações na legislação vigente em todas as esferas de jurisdição brasileira e informar a administração superior da instituição, quando necessário;

Presidir sindicâncias e processos administrativos disciplinares em todos os campi da UESPI, quando nomeados pela administração superior desta IES;

Presidir comissão de licitação;

Minutar projetos de leis, decretos, atos e reformas administrativas de interesse desta IES;;

Ajuizar ações junto aso órgãos de comunicação desta capital, que impliquem em direito de defesa desta instituição;

Representar criminalmente todo e qualquer infrator que atende contra a UESPI;

Acompanhar os processos judiciais de primeira instância em que esta IES figure no modo passivo os ativo;

Interpor recursos em todos graus de jurisdição junto aos processos em que esta IES figure como parte autora ou ré;

Apresentar, tempestivamente, recursos em decisões interlocutária, junto aos Tribunais Estadual e Federal na defesa dos interesses desta IES;

Transigir junto ao PROCOM nas reclamações apresentadas contra a IES;

Representar e defender os interesses da UESPI junto ao Ministério Público Estadual e Federal;

Manter permanente sintonia da PROJUR/UESPI com a Procuradoria Geral do Estado com o fim de acompanhar, concomitantemente, todos os processos em litisconsorte GOVERNO DO ESTADO/UESPI;

Prestar assessoria jurídica ao NUCEPE, por ocasião da realização de todo o certame relacionado a concursos públicos, desde a homologação e publicação de editais até a divulgação do resultado final;

Apresentar defesas e recursos, em todos os níveis de jurisdição trabalhista, em toda e quaisquer reclamações em que esta IES figure como reclamada;

Transigir, no sentido de firmar acordos, na fase conciliatória de todas as ações interpostas contra esta IES;

Participar de congressos jurídicos, nas mais diferentes áreas de abrangência do Direito, com o fim de atualizar a PROJUR, com referência a dinâmica da legislação do país, bem como as decisões judiciais a nível de jurisprudência;

Acompanhar as publicações no Diário da Justiça, Estadual e Federal, com referência aos prazos legais, junto aos processos em tramitação, nos mais diferentes níveis de Jurisdição;

Acompanhar, na defesa dos interesses da UESPI, todas e quaisquer auditorias submetidas a esta IES, bem como prestar informações solicitadas pelo TCE/PI.