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15 de Abril de 2019

Campus de Picos promove II Seminário de Direito do Trabalho Previdenciário

Por Priscila Fernandes

Alunos da XV Turma do curso de Direito do campus Prof. Barros Araújo, da Universidade Estadual do Piauí, em Picos, promovem o II Seminário de Direito do Trabalho Previdenciário. Essa edição terá como tema “As Perspectivas dos Direitos Sociais no Novo Cenário Jurídico Brasileiro”. O evento acontecerá nos dias 8 e 9 de maio.

De acordo com a organização do evento, um dos temas mais debatidos na esfera jurídica brasileira atualmente diz respeito à flexibilização dos direitos de segunda dimensão, que são os direitos sociais como: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a previdência social, dentre outros. A previdência social gera uma dualidade entre a crise econômica brasileira e a necessidade de concretizar os direitos sociais, gera embates infindáveis entre a manutenção da legislação já estabelecida e a mudança e adequação ao novo panorama social.

Segundo a Agência Brasil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15) para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). As primeiras discussões da Proposta iniciaram em 26 de março, e desde então vem sendo foco de discussões no âmbito em geral.

Nesse sentido, o objetivo primário do evento será debater com os estudantes, tanto na perspectiva nacional como internacional, importantes e contemporâneos temas relacionados aos direitos sociais, com enfoque maior no direito do trabalho e no cenário pré-reforma previdenciária.

Os alunos terão a oportunidade de ter a plena compreensão das diversas dimensões em que repercutem o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário, principalmente no que tange as novidades, polêmicas e perspectivas práticas destes ramos.

As inscrições devem ser feitas até o dia 7 de maio. O valor da inscrição para a submissão de trabalhos é R$ 55,00 para profissionais e R$ 40,00 para alunos. Para ouvintes o valor é de  R$ 45,00 para profissionais e  R$ 35,00 reais para alunos.

As inscrições serão feitas pelo sdtpuespi2019@gmail.com ou com a organização do evento através dos contatos:(89) 98821-1551 Robéria Rocha, (89) 99930-2564 Lara Linhares

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