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18 de Outubro de 2017

Sancionada lei de regularização de cargos e funções da UESPI

O Diário Oficial do Estado publicou na segunda (16) a Lei Nº 7.048, de 16 de Outubro de 2017, que trata da regularização dos cargos comissionados e funções gratificadas na Universidade Estadual do Piauí. Ao todo foram regularizados 465 cargos, uma ação que contribui para melhorar a vida administrativa da universidade.

O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa ainda em junho, sendo aprovado em comissões e posteriormente no plenário da casa. A lei foi aprovada e depois sancionada pelo governador, em resposta a uma demanda da reitoria da UESPI. Ela regulariza cargos que já existiam na instituição, mas que foram criados através de portarias, e assim acarretavam em punições para a administração no Tribunal de Contas do Estado.

Através da lei, todos os órgãos que compõem a universidade agora tem cargos fixos regularizados, e esses próprios órgãos, tais como as pró-reitorias, assessorias, biblioteca, NUCEPE, dentre outros, também ficam estabelecidos de forma definitiva. Com isto a UESPI ganha amparo legal e legitimidade para continuar com seu funcionamento.

Para a Vice- reitora, Bárbara Melo, é um grande avanço da gestão. “Foi um dos primeiros documentos que a gestão fez. E foi uma luta árdua até convencer a equipe do governo e o legislativo a importância de termos a UESPI legal, no sentido de que os cargos que hoje são ocupados fossem criados de direito. É uma grande conquista. Toda a UESPI ganha, e, em especial, as pessoas que estão diuturnamente colaborando para o estado do Piauí por meio do ensino, pesquisa e extensão”, finalizou.

Fonte:
Assessoria de Comunicação - UESPI
ascom.uespi@gmail.com