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14 de Setembro de 2017

Alepi aprova lei que formaliza cargos comissionados e função gratificada no âmbito da UESPI

Por Indira do Vale

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, na manhã desta quarta-feira (13/08), aprovou em Plenário o projeto de lei n° 35/2017,  que formaliza a criação dos cargos de provimento em comissão e função gratificada na Universidade Estadual do Piauí. Ao todo foram regularizados 465 cargos.  

Segundo o reitor da UESPI, Nouga Cardoso, a universidade não possuía amparo legal que regulamentasse o seu organograma de cargos administrativos e o projeto surge de forma a regulamentar os cargos da instituição. “Nós não tínhamos uma lei que amparasse e desse legitimidade ao estabelecimento de todas essas funções administrativas e imprescindíveis para o funcionamento da universidade”, explica o reitor.   

O relator do projeto, deputado Aluísio Martins, esclareceu que o Governo não está criando cargos e funções, mas somente regulamentando os que já existem na estrutura da UESPI. “Devido essa falta de regulamentação, a UESPI tem sido multada pelo Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista que algumas funções gratificadas foram criadas através de portarias e não através de lei aprovada pela Assembleia Legislativa”, assinalou ele 

O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no dia 29 de junho, e foi apresentado, na Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de agosto.  Com a aprovação na ALEPI, ele segue para sanção do Governo.

Fonte:
Assessoria de Comunicação - UESPI
ascom.uespi@gmail.com