REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

       A Fundação Universidade Estadual do Piauí- FUESPI é a entidade mantenedora da Universidade Estadual do Piauí e tem a sua estrutura composta por Campi – Unidades Universitárias Permanentes, Núcleos- Unidades descentralizadas e Centros, distribuídos em todos os territórios do Piauí.
       A regularização fundiária abrange a definição e a implantação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais como forma de regularizar o uso, a ocupação, o domínio, a posse e a propriedade dos espaços físicos ocupados pela FUESPI.
       É uma ação extremamente necessária para garantir o direito e a segurança do uso dos espaços pela própria Universidade e também é um requisito exigido pelos órgãos parceiros quando da celebração de convênios, contratos e termos de cooperação técnica.

Para a efetivação da regularidade fundiária, a PRAD realizou ações estratégicas, como:
- Diagnóstico e levantamento da situação de cada Campus/Núcleo;
- Pesquisa e coleta de documentação;
- Visitas aos Campi, cartórios, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, varas judiciárias e outras instituições envolvidas no processo;
- Consulta aos setores jurídicos e/ou administrativos;
- Levantamento arquitetônico das construções existentes;
- Demarcação, locação e situação de áreas e edificações;
- Aprovação de projetos pelos órgãos competentes;
- Viabilização de ação judicial, se necessária.

I- Palácio Pirajá e Campus Poeta Torquato Neto - Teresina

Arquivos:
PLANTA DO CAMPUS POETA TORQUATO NETO
TERMO DE CESSÃO DE USO N 066 2011
REGISTRO DE IMÓVEL - 11/11/2016
SENTENÇA/VARA DE REGISTRO PÚBLICO - 30/08/2016
OFÍCIO/SPU Nº51286/2016
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - 03/06/2015
DECRETO Nº 10.015 - 08/03/1999
LEI Nº 5.391 - 14/06/2004
DECRETO Nº 11.832 - 29/07/2005
CERTIDÃO Nº 174/2016 SPU - 24/08/2016
CERTIDÃO DE NÚMERO - 23/08/2016
ART - 11/08/2015
MEMORIAL DESCRITIVO - 10/08/2015
PLANTA - 10/2015

Anexo I - CCS/FACIME- Centro de Ciências da Saúde

Arquivos:
DECRETO 10.015 - 08/03/1999
DECRETO 11.832 - 29/07/2005
MEMORIAL DESCRITIVO - 21/07/2016
ART - 22/07/2016
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - 26/08/2016
PLANTA - 13/09/2016
DESPACHO MINISTÉRIO PÚBLICO - 06/04/2017
DESPACHO JUDICIÁRIO 19/04/2017
SENTENÇA VARA DE REGISTRO PÚBLICO - 19/09/2017
REGISTRO DE IMÓVEL 28/10/2017

Anexo II - Campus Clóvis Moura

Arquivos:
OFÍCIO PGM 332 17
1º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
Lei Municipal 5.020/2017
Diário Oficial do Município 09/06/2017
Mensagem do Prefeito Municipal
Aprovação Câmara Municipal
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 08/09/2016
LEI Nº 5.451 24/05/2005
DECRETOS 10.690 - 13/11/2001 E 10.736 - 06/03/2002
ART 22/07/2016
PLANTA 22/07/2016

Anexo III - CTU- Centro de Tecnologia e Urbanismo

Arquivos:
ART
DIÁRIO OFICIAL
PLANTA DO CENTRO DE TECNOLOGIA E URBANISMO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - 25/01/2017
TERMO CONTRATO DE CESSÃO Nº 04/2004 - 15/08/2004
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMINÍO PÚBLICO - 26/08/2016 ART - 13/12/2016
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 05/12/2016
MEMORIAL DESCRITIVO - 21/07/2016
PLANTA - 12/12/2016
PLANTA
LEI Nº 5.292 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
TERMO DE DOAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DOAÇÃO

II- Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba

Arquivos:
CERTIDÃO NEGATIVA
LEI Nº 4.619 21/09/1993
TERMO DE CESSÃO DE USO 29/05/2012
REGISTRO GERAL 18/09/2001
LEI 5.518 13/12/2005
DECRET0 8.861/93 24/01/1993
LAUDO TÉCNICO
PARNAÍBA UESPI PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO TERRENO

Anexo I - Faculdade de Odontologia e Enfermagem - FACOE

Arquivos:
OFÍCIO Nº807/2016-GAB/REITORIA 30/09/2016

Anexo II - Espaço cedido pela Polícia Militar

Arquivos:
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2016 16/03/2016
REGISTRO DE IMÓVEL 20/11/2001

Anexo III - Terreno para Campo Experimental (Localidade Rancharia)

Arquivos:
LEI Nº 1.649 13/11/1998
ESCRITURA Nº 07 26/12/2006
REGISTRO DE IMÓVEL 02/01/2017

III- Campus Prof. Antônio Giovani Sousa - Piripiri

Arquivos:
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
MEMO 159 17 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
LEI Nº557/06 05/06/2006
ESCRITURA PÚBLICA 16/06/2006
REGISTRO DE IMOVEL 16/06/2006
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO TERRENO

IV- Campus Heróis do Jenipapo - Campo Maior

Arquivos:
LEI 5.358 11/12/2003
Oficio 0099/2017 Gab. Reitoria - Cartório - 07/02/2017
Certidão (Busca Cartorial) - Cartório Único - 20/02/2017
Oficio 0124/2017 Gab. Reitoria - SPU - 16/02/2017
Termo de Reconhecimento de Área de Domínio Público - Prefeitura - 20/02/2017
Certidão nº 033/2017 SPU - 23/02/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 10/03/2017
Análise Técnica DNIT - 02/05/2017
Oficio 0362/2017 Gab. Reitoria - PGE 24/05/2017
MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - 25/05/2017
ART 20/06/2016
MEMORIAL DESCRITIVO 21/06/2016
PLANTA 08/2015

V- Campus Prof. Barros Araújo - Picos

Arquivos:
LEI Nº 4.619 21/09/1993
DECRETO Nº 9.170 30/03/1994
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO 06/10/2015
REGISTRO DE IMÓVEL 06/10/2015
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITO 27/09/2013
MEMORIAL DESCRITIVO
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE TERRENO

Anexo I - Campus JUNCO

Arquivos:
CERTIDÃO 20/12/2011
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2011 29/04/2011
TERMO DE ENTREGA 25/08/2006
PLANTA 05/2006

VI- Campus Possidônio Queiroz - Oeiras

1º Sede

Arquivos:
TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 20/07/2009
CERTIDÃO 11/03/2001
REGISTRO DE IMÓVEL 27/06/2006
LEI Nº5.382 23/04/2004
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2012 29/05/2012
DECRETO Nº239 24/01/2000
REGISTRO DE IMÓVEL 10/11/2017

Prédio Novo(Em construção)

Arquivos:
LICENÇA AMBIENTAL
REGISTRO DE IMÓVEL 03/12/2015
ESCRITURA 03/12/2015
MEMORIAL DESCRITIVO 20/10/2015

VII- Campus Dra. Josefina Demes - Floriano

Arquivos:
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 21/06/2018
LEI Nº 4.619 21/09/1993
TERMO DE ENTREGA - 26/05/2008
TERMO DE CESSÃO DE USO 04/05/2011
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 28/04/2016
ART 22/05/2016
MEMORIAL DESCRITIVO 22/05/2016
PLANTA DE SITUAÇÃO E DEMARCAÇÃO 05/2016
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE TERRENO - 22/05/2016

VIII- Campus Prof. Ariston Dias Lima - São Raimundo Nonato

Arquivos:
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2011 29/04/2011
CERTIDÃO 18/02/1999
CERTIDÃO DE INTERIO TEOR DE IMÓVEL 15/03/2016
PLANTA 04/05/2001

IX- Campus Uruçuí - Uruçuí

Arquivos:
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 01/12/2016
TERMO DE CESSÃO 28/09/2007
TERMO DE CESSÃO DE USO 02/12/2016
ART 08/06/2016
MEMORIAL DESCRITIVO 08/06/2016
PLANTA 06/2016

X- Campus Dom José Vasquez - Bom Jesus

Arquivos:
LEI Nº343/99 21/06/1999
DECRETO Nº10.252 17/02/2000
CERTIDÃO 07/10/2005
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 07/10/2005

XI- Campus Dep. Jesualdo Cavalcanti - Corrente

Arquivos:
ART
LEI Nº 4.619 21/09/1993
DECRETO Nº 8.997 24/09/1993
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA 11/06/2012
CONTRATO DE COMODATO DE Nº001/2015 30/01/2015
CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 18/06/2012
REGISTRO DE IMÓVEL 12/01/1993

Núcleos

Paulistana

Arquivos:
LEI Nº60 25/03/1981
CERTIDÃO 17/02/2016
DECRETO Nº 10.430 28/11/2000
LEI Nº5.565 17/05/2006

Valença

Arquivos:
TERMO DE CESSÃO 29/04/2011
DECRETO Nº 10.398 04/10/2000

Barras

Arquivos:
DECRETO Nº 10.381 01/09/2000
DIÁRIO OFICIAL

São João do Piauí

Arquivos:
CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 30/01/2013
DOCUMENTO