I. Apreciar e homologar o calendário acadêmico da Universidade;
II. Aprovar a criação e a extinção de curso de graduação e pós-graduação, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento;
III. Estabelecer e avaliar as políticas globais para o ensino, pesquisa e extensão.
IV. Aprovar normas de avaliação dos Programas de Capacitação Docente com base na legislação vigente.
V. Propor ao Conselho de Administração e Planejamento o orçamento para as atividades de ensino e graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão da Universidade;
VI. Autorizar a oferta de Curso de Graduação e Pós-Graduação, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento;
VII. Aprovar a criação e organização de atividades pedagógicas, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento;
VIII. Aprovar o número de vagas de docentes, de técnicos e de discentes para cada curso de graduação, ouvido o Conselho de Administração e Planejamento;
IX. Aprovar as normas de concurso público para docentes;
X. Aprovar normas de avaliação de ensino e promoção de estudantes;
XI. Baixar normas sobre a forma de ingresso de candidatos aos Cursos de Graduação e Superior Seqüencial;
XII. Aprovar políticas para fixação do quadro docente da Universidade;
XIII. Deliberar sobre a equivalência de títulos universitários e regularização de diplomas estrangeiros respeitada à legislação pertinente;
XIV. Aprovar os projetos político-pedagógicos dos cursos no âmbito de sua competência;
XV. Emitir parecer sobre a criação, extinção, agregação e ampliação de Centros e de Campi;
XVI. Julgar os vetos a ele encaminhados;
XVII. Aprovar normas de concessão de bolsas de trabalho, de estágio, de monitoria, de pesquisa e de extensão.

* Das decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, caberá recurso ao Conselho Universitário.